Art. 1º - Fica aprovada a alteração do objeto do financiamento que consta  do Art. 2° da Deliberação CBH-BT 16/2000 de 19/06/2000, publicada no DOESP de 22/06/2000, referente ao PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos sendo tomador a Prefeitura Municipal de PLANALTO, do objeto/empreendimento Barracão para Acondicionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o objeto Carretas para Transporte de Lixo.

 Art. 2º - Fica aprovada a alteração do tomador do financiamento que consta do Art. 4º  da Deliberação CBH-BT 17/2001 de 08/08/2001, publicada no DOESP de  25/08/2001, referente ao PDC-10  DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS ,  do tomador Prefeitura Municipal de PENÁPOLIS, empreendimento Adutora de Água Tratada para o Conjunto Habitacional Sylvia Covas no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), para o tomador DAEP-Departamento de Água e Esgoto de Penápolis.

 Art. 3º - A presente Deliberação deverá ser apreciada e referendada na próxima Assembléia Geral do CBH-BT, e será notificado a todos os membros do Comitê através do respectivo Edital de Convocação.

 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.